O Código de Defesa do Consumidor assegura diversos direitos aos consumidores ligados à relação de consumo.
Com objetivo de garantir os direitos dos consumidores, ZAAB – SOCIEDADE DE ADVOGADOS atua em face de Bancos/Instituições financeiras, Seguradoras, Planos de Saúde, Construtoras/Incorporadoras, Companhias aéreas e agências de turismos, Provedores de internet, Empresas de Telefonias, Prestadores de serviços públicos, entre outros tipos de fornecedores.
Entre as ações que o escritório atua:
Indenização por danos morais por inscrição indevida em SCPC/SERASA.
Indenização por cobrança de produto não contratado.
Indenização por descontos indevidos no salário
● Indenização por atraso na entrega de imóvel.
● Entrega de imóvel com defeito
● Cobrança de IPTU ou condomínio antes da entrega do imóvel.
● Cancelamento de voo
● Extravio de bagagem
● Problemas com pacotes de viagem.
Corte indevido de serviço essencial (água/energia).
● Recusa de tratamento médico pelo plano de saúde.
● Reajuste abusivo de tarifa de plano de saúde.