Família e Sucessões

Alinhar junto ao cliente para uma

Solução mais célere e menos desgastante

Divórcio

Consensual ou litigioso – judicial ou extrajudicial (cartório)
Processo destinado a dissolução do vínculo conjugal. Pode ser de forma litigiosa ou consensual (de comum acordo entre as partes).
Atualmente o divórcio pode ser feito extrajudicialmente, quando não houver filhos menores de idade, incapaz ou em caso de gravidez.

União estável

Ação declaratória para reconhecimento e dissolução da união estável como entidade familiar.

Pensão alimentícia

● Ação para fixação de pensão alimentícia.
● Ações revisionais de alimentos (majoração, diminuição) de acordo com a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.
● Ação para cessar o pagamento da pensão alimentícia, em razão da mudança na situação financeira do alimentante, atingimento da maioridade ou em decorrência de casamento do alimentado.

Guarda e Visitas

● Ação com o objetivo de fixar a guarda do menor, podendo ser de forma unilateral ou compartilhada.
● Já a regulamentação de visitas objetiva a visitação de um dos pais ou avós que não possuem a guarda do menor, com a finalidade de manter os laços de afetividade e garantir o pleno desenvolvimento físico e psíquico do menor.

Investigação de paternidade

Ação que se busca a declaração judicial da paternidade e, consequentemente, determina as obrigações e direitos das partes envolvidas.

Paternidade socioafetiva

Ação para o reconhecimento de paternidade decorrente do reconhecimento social e afetivo. Nessa espécie de paternidade não há vínculo de sangue ou adoção.

Inventário

Arrolamentos / alvarás judiciais
Abertura e composição em inventário, além de defesa de interesses de herdeiros, legatários e terceiros.

Anulação de partilha

Ação para anular o negócio jurídico de partilha de bens, diante da presença de vícios ou defeitos do ato.