GRAVIDEZ EM CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA: SAIBA TUDO SOBRE SUA ESTABILIDADE!

A gravidez é um momento mágico na vida de muitas mulheres. Mas, para aquelas que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança no serviço público, surgem dúvidas sobre seus direitos e estabilidade. Vamos esclarecer tudo aqui!

O que é um Cargo Comissionado e Função de Confiança?

No serviço público, a maioria dos cargos requer aprovação em concurso. No entanto, os cargos comissionados e funções de confiança são exceções. São cargos de livre nomeação e exoneração, conforme o art. 37, II, da Constituição Federal. Em resumo, são posições temporárias que podem ser encerradas a qualquer momento pela Administração Pública.

Direitos da Gestante em Cargo Comissionado e Função de Confiança

A boa notícia é que a estabilidade gestacional é um direito constitucional de toda mulher grávida, conforme art. 7, XVIII, da Constituição Federal e art. 10, II, “b”, do ADCT. Mesmo em cargos comissionados ou funções de confiança, a gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. E não é necessário informar previamente o Órgão Público sobre a gravidez.

E se houver exoneração durante a gravidez?

Se uma gestante em cargo comissionado ou função de confiança for exonerada, a Administração Pública deve indenizá-la. Ela receberá o valor correspondente ao que ganharia da data da exoneração até cinco meses após o parto.

Por que a Estabilidade Gestacional é Importante?

A intenção por trás da estabilidade gestacional é garantir uma gestação segura e tranquila. Muitas vezes, ao revelar a gravidez, algumas mulheres enfrentam o risco de exoneração. Por isso, a Constituição Federal protege as gestantes, garantindo sua estabilidade até cinco meses após o parto.

Conclusão

Os direitos da mãe e da criança prevalecem sobre a exoneração em cargos comissionados e funções de confiança. Se você está grávida e ocupa um desses cargos, saiba que tem direitos garantidos. E, em caso de dúvidas, sempre consulte um advogado qualificado e de confiança.