ENTENDA A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇAS GRAVES

Infelizmente, muitos aposentados e pensionistas desconhecem direitos valiosos que podem aliviar suas finanças, especialmente quando se trata de Imposto de Renda. Se você ou alguém que conhece enfrenta desafios de saúde devido a uma doença grave, este artigo é essencial!

O IRRF Descomplicado

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma antecipação do Imposto de Renda descontada diretamente dos seus proventos. E, embora muitos confundam, ele é diferente da declaração anual. Aqui, o foco é o IRRF, pois é nele que se esconde uma ótima oportunidade: A ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Seu Direito à Isenção

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e enfrenta uma das doenças graves listadas na Lei 7.713/1988, tem um direito valioso em mãos: a isenção do imposto de renda sobre seus proventos.

Imagine redirecionar esse dinheiro para cuidados médicos ou simplesmente desfrutar mais da vida!

Quem Pode (e Deve) Reivindicar Esse Direito?

Tanto beneficiários do INSS quanto servidores públicos inativos e militares reformados têm esse direito.

E não para por aí, recursos de previdência complementar, Fapi, PGBL e pensões também entram na lista.

Mas atenção, se você é aposentado/pensionista e ainda trabalha, a isenção só vale para a aposentadoria ou pensão.

Doenças que dão direito a Isenção

A Lei 7.713/1993 lista as seguintes doenças que garantem esse benefício:

Tuberculose ativa

Paralisia irreversível e incapacitante

Cardiopatia grave

Doença de Parkinson

Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite)

Nefropatia grave

Alienação mental

Esclerose múltipla

Hepatopatia grave

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

Contaminação por radiação

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

Neoplasia maligna (câncer)

Cegueira ou visão monocular

Hanseníase (antigamente conhecida como lepra)

Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional, doença do trabalho ou acidente de trajeto).

O procedimento para conseguir a Isenção de Imposto de Renda

Para conseguir a isenção de imposto de renda por doença grave, o interessado deve comprovar que possui uma das doenças graves listadas acima, através de exames, atestados/relatórios médicos e laudo pericial obtido no serviço médico oficial da União, dos Estados ou dos Municípios.

Restituição do IRRF: Dinheiro de Volta

Além de conquistar a isenção de imposto de renda, é possível reaver valores pagos nos últimos 5 anos.

Isso mesmo, dinheiro que você pagou pode voltar para você!

CONCLUSÃO

Conquistar a isenção do Imposto de Renda nem sempre é uma tarefa simples. Com barreiras administrativas e a necessidade, muitas vezes, de recorrer à justiça, muitos se sentem desamparados.

No entanto, no escritório ZAAB | Advogados, nossa missão é ser o seu guia nesse caminho, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Se você busca orientação ou simplesmente quer entender melhor sobre seus direitos, estamos à disposição para ajudar.