INDENIZAÇÃO POR DESCONTO DE SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO
Já parou para analisar os descontos que o seu banco faz mensalmente em sua conta corrente? Você consumidor, conhece a origem de todos esses descontos?
Saiba que se tratando de descontos por serviços não contratados você pode ter seu prejuízo indenizado.
É importante sempre estar atento quando se trata de relação bancária, principalmente relacionados à descontos mensais vinculados à conta corrente. Ao identificar a realização de descontos de serviços não contratados busque seus direitos.
Neste artigo trataremos sobre descontos referentes à contratação fraudulenta, onde o consumidor além de desconhecer a origem, de fato, não contratou o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais que estavam sendo abatidos em sua conta bancária.
Não é muito incomum e, cada vez mais, tem ocorrido práticas abusivas frente aos direitos dos consumidores pelos bancos. Uma delas se trata da utilização fraudatória de dados e documentos de seus correntistas para firmar contratos sem a solicitação e conhecimento do cliente, por vezes, inclusive, com empenho de assinatura falsa.
O judiciário visando proteger a parte vulnerável dessa relação, tem se posicionado firmemente contra tal conduta, penalizando essas práticas ordenando que as financeiras, não apenas, devolvam o que indevidamente foi cobrado como também punindo com indenização à título de danos morais, amparados pela Lei Consumerista, devida ao consumidor que tiver violado seus direitos.
De igual forma, já se tem decisões judiciais para amparar os correntistas no sentido de prever que a retenção de valores para quitação de dívidas (fatura de cartão de crédito, água, energia, telefone) a serem vinculadas à conta corrente somente é possível mediante autorização expressa do titular da conta.
Desse modo, ao identificar em seu extrato dedução que não se recorda em contratar sugere-se que, primeiro, busque conhecer à relação dos descontos, bem como se realmente contratou tal modalidade junto à instituição financeira. Isto posto, em caso de se tratar de prática abusiva e fraudulenta do Banco, contrate um advogado especialista em Direito do Consumidor, para fazer valer seus direitos.