Quem faz faculdade continua a receber pensão por morte?

Quem faz faculdade continua a receber pensão por morte? Se você tem dúvidas sobre essa questão, veja este artigo que preparamos para você e conheça seus direitos.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. Os filhos, enteados e tutelados têm preferência na hierarquia de dependentes.

Em se tratando dos filhos, tem direito ao benefício o menor de 21 anos desde que não seja emancipado. Já ao filho inválido ou que tenha deficiência, pode haver o direito à pensão enquanto permanecer a invalidez ou deficiência (veja aqui).

Então surge a questão:  Quem faz faculdade continua a receber pensão por morte?

Uma dúvida muito comum é se a pensão poderá ser prorrogada para os filhos até completarem 24 anos se estiverem cursando ensino superior.

Essa matéria foi muito discutida e debatida pela justiça brasileira.

Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 643, definiu que a pensão é devida somente até os 21 anos de idade, e não se prorroga pela pendência de curso universitário.

Dessa forma, para os filhos, enteados e tutelados, que não são emancipados, inválidos ou deficientes, a pensão por morte é limitada até os 21 anos de idade sem nenhuma hipótese de prorrogação.

Por fim, cabe lembrar que a pensão por morte não se confunde com a pensão alimentícia, a qual é paga pelos responsáveis legais do estudante e não pelo INSS.

Aproveite para descobrir, agora, como advogados especialistas fazem para conseguir benefícios no INSS (veja aqui).

Por fim, se surgir dúvidas durante o pedido do benefício, conte com o auxílio de um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário.

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