Comprovação da união estável para receber a pensão por morte.

A união estável para receber a pensão por morte precisa ser comprovada e isso é uma preocupação de muitas pessoas que mantiveram uma relação conjugal sem reconhecimento em cartório e que, nesse período perdeu sua/seu companheiro(a).

Muitos casais optam por compartilharem o dia a dia, incluindo os gastos, casa, carro, criarem seus filhos, ou seja, viver em união, mas sem formalizarem o relacionamento em cartório. Esses casos são conhecidos como união estável.

Importante saber que existe diferença entre o namoro e a união estável, pois, nesse último, existe a clara intenção de constituir uma família, e isso não está ligado obrigatoriamente a ter filhos.

A união estável para receber a pensão por morte é reconhecida pelo INSS?

E para fins de pensão morte, o INSS reconhece a união estável? A resposta é sim, inclusive para união homoafetiva.

Aos casais que possuem certidão de união estável averbada em cartório, terão um caminho mais fácil ao realizar o requerimento administrativo junto ao INSS. Já aqueles que não têm a certidão, será necessário comprovar a relação afetiva, por meio de documentos.

De acordo com a lei vigente, são necessárias provas materiais em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito. Não é permitida prova exclusivamente testemunhal.

Os documentos importantes para comprovar a união estável para receber a pensão por morte são:

• conta bancária conjunta;
• plano de saúde com um dos cônjuges como dependente;
• certidão de nascimento de filhos em comum;
• fotos em eventos familiares e momentos importantes, como: nascimento de filhos, aniversários, casamentos, formaturas, batizados, viagens e outros;
• prova de mesmo domicílio;
• contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;
• declarações de Imposto de Renda;
• entre outros.

Quanto mais documentos forem apresentados, mais fácil o reconhecimento do direito pelo INSS.

Agora que você já conhece melhor esse seu direito, leia este nosso artigo Aqui para saber qual é o prazo para requerer a pensão por morte.

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