Servidor Público
-
Imunidade tributária parcial – contribuição previdenciária de servidor público aposentado
A contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados incide apenas sobre valores que ultrapassem o teto de benefício do INSS. O […]
Leia Mais -
REVISÃO DA APOSENTADORIA DO PROFESSOR SERVIDOR PÚBLICO
Sabe-se que em 13 de novembro de 2019 foi publicada a Emenda Constitucional n° 103/2019, conhecida como reforma da previdência. […]
Leia Mais -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
O sistema previdenciário brasileiro é estabelecido por um conjunto de normas Constitucionais e Infraconstitucionais e adotou um modelo contributivo, solidário […]
Leia Mais -
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
A aposentadoria especial destina-se, mediante comprovação, àqueles trabalhadores que exercem suas atividades em condições que prejudiquem a saúde ou integridade […]
Leia Mais -
BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SERVIDOR PÚBLICO
O presente artigo visa elucidar sobre a possibilidade de desconto previdenciário sobre verbas de caráter transitório e eventual; quais verbas […]
Leia Mais -
O QUE É RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL?
Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três espécies de regime de previdência social. O mais famoso é o Regime […]
Leia Mais