Servidor Público
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A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO: ALTERAÇÕES AO LONGO DO TEMPO
Os direitos relacionados à previdência do servidor público sofrem constantes mudanças ao longo do tempo e existem alguns marcos que […]
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Integralidade e Paridade: regras do benefício mais vantajoso
A integralidade e a paridade são direitos vantajosos e possuem conceitos importantes que todo servidor público precisa conhecer. Entender essas […]
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Abono de Permanência para servidores ainda existe?
O abono de permanência entrou em vigor em 2003 e corresponde ao reembolso, pela Administração Pública, do valor da contribuição […]
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Direito a incorporação de décimos na remuneração do servidor público municipal
A remuneração dos servidores públicos municipais são regulamentadas pelo Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira, onde é estabelecido diversas […]
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GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI): REMUNERAÇÃO E REFLEXOS PARA OS PROFESSORES ESTADUAIS
No Estado de São Paulo existe um programa denominado “Programa de Ensino Integral (PEI)”, que consiste basicamente em um modelo […]
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Servidor Público do Município de Barretos – Tenho direito a incorporação de décimos?
Os servidores públicos do município de Barretos, de cargo efetivo, são regidos por Regime Jurídico, Plano de Carreiras e Estatuto […]
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SERVIDOR PÚBLICO E OS DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Grande parte dos servidores públicos, sejam eles da esfera federal, estadual ou municipal, são vinculados a regimes próprios de previdência […]
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Isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados
O imposto de renda pessoa física (IRPF) é um tributo federal cobrado sobre o ganho do contribuinte. No caso do […]
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APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: VOCÊ SABE QUANDO SE APLICA?
A aposentadoria compulsória do servidor é o benefício que lhe é concedido ainda que não tenha pedido. Portanto, obriga o […]
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PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
No ano de 2008, o Congresso Federal instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da […]
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